Edson Ulisses e sua Militância na OAB/SE

Edson Ulisses iniciou sua militância na OAB/SE como Conselheiro Seccional por vários mandatos, foi presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Secretário-geral da Ordem e, na condição de vice-presidente, assumiu a presidência da entidade pela primeira vez em 1992, substituindo Clóvis Barbosa, que se afastou para assumir o cargo de secretário de governo da administração municipal.

Não estava nos seus planos assumir a presidência da OAB naquele momento, pois ainda não tinha se aposentado do BNB, mas as circunstâncias forçaram-no a dirigir a OAB por mais de um ano.

Em 1994, ao final do primeiro mandato na direção da OAB, candidata-se a presidente do Conselho e exerce o mandato até o ano de 1997. A eleição foi muito difícil, pois Edson Ulisses enfrentou uma ostensividade muito intensa do governo de João Alves Filho e de alguns deputados federais, que apoiavam a candidatura do advogado Cláudio Maynard, ligado a um grupo político muito forte. Cláudio tinha como objetivo ser presidente da OAB ou Secretário de Segurança Pública e, ao ser derrotado no pleito, foi nomeado pelo Governador Defensor Geral, para acomodá-lo.

Naquela época a OAB Sergipe tinha uma preocupação muito grande com a questão da segurança pública, com o sistema carcerário e um compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e das prerrogativas dos advogados. O novo mandato de Edson Ulisses coincidiu com o início do mandato do Governador Albano Franco e a direção da OAB solicitou ao novo Governador que a Secretaria de Segurança Pública fosse preenchida por alguém que tivesse compromisso com a legalidade. Foi aí que o então coordenador político da campanha de Albano Franco, Luiz Antônio Teixeira, consultou Edson Ulisses se a indicação do advogado Wellington Mangueira para comandar a segurança pública contaria com a aprovação da OAB, escolha que foi prontamente acolhida. Consagrado o seu nome, a gestão de Wellington Mangueira foi pautada dentro dos princípios que a OAB defendia e recebeu prêmios de instituições ligadas aos direitos humanos, posteriormente exonerado por pressão das forças conservadoras, sem compromissos com a legalidade e com os direitos humanos.

Edson Ulisses sempre fora conhecido em sua luta pelos direitos humanos e cidadania. Como Conselheiro Federal por três mandatos, foi Presidente da prestigiada Comissão Nacional de Direito Humanos; Presidente da Comissão de Estudos Previdenciários; Presidente da Comissão de Combate à Violência e Presidente da Comissão de Legislação Processual, todas da OAB nacional. Quando presidiu a Comissão Nacional de Direitos Humanos fez uma verdadeira peregrinação pelo Brasil para divulgar e debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive realizando um grande seminário em Aracaju, tendo como tema os 10 anos do ECA.

Outra importante participação de Edson Ulisses no cenário nacional foi quando presidiu a regional Norte/Nordeste do Tribunal Permanente dos Povos, uma instituição italiana mantida pela Fundação Lélio Basso. Esse Tribunal é instalado no momento de grandes eventos que depõem contra o ser humano, como Chernobyll e, no Brasil, foi instalado por iniciativa da então deputada federal Luíza Erundina, para avaliar como estava sendo a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente. Coube a Edson Ulisses presidir a subseção do Tribunal no Nordeste, cujo objetivo era discutir a prostituição infanto-juvenil no Nordeste. Os debates foram realizados com os representantes dos Estados nordestinos e terminou com um julgamento realizado em Aracaju, tendo como réus o Estado, a família e a sociedade, e como vítimas a criança e o adolescente. Houve um júri, onde o advogado Saulo Eloy defendeu os réus; o jurista e constitucionalista Paulo Lopo Saraiva fez o papel da acusação e Herman Assis Baeta foi o juiz. Ao final, os réus foram condenados por descumprimento do Estatuto. Em seguida houve a sessão final do Tribunal, em São Paulo, onde a OAB Sergipe teve uma participação destacada, quando apresentou uma proposta de punição com a cassação do alvará de funcionamento dos hotéis que recebessem e dessem guarida à exploração da criança e do adolescente em suas dependências. A deputada federal Luíza Erundina encaminhou essa proposta como projeto de lei, o Congresso Nacional aprovou e, por fim, alterou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente nesse sentido.

Edson Ulisses enche-se de orgulho quando fala de sua passagem pela presidência da OAB Sergipe, uma vez que foi reconhecida como uma gestão voltada para os direitos humanos. Mas, o feito que mais lhe marcou foi a instalação e o funcionamento da Escola Superior da Advocacia, em sede própria, o maior instrumento de valorização dos advogados já implementado pela OAB em toda a sua história em Sergipe. Mas lamenta que hoje os cursos na Escola e os grandes debates jurídicos já não existem, pois a OAB não mais promove eventos voltados para o aperfeiçoamento do conhecimento dos advogados. A valorização intelectual do advogado deixou de existir.

Após ter se afastado do Conselho Federal da OAB, pelo término de seu mandato, em 2006, Edson Ulisses resolveu, de forma consciente, não mais se candidatar a cargos na OAB. Em função disso tentou, juntamente com a diretoria da Seccional de Sergipe, uma forma de continuar o projeto que vinha sendo construído em toda a trajetória desse novo grupo que liderava os destinos do Conselho, de forma democrática e progressista, com a filosofia histórica de não se repetir mandatos. Desse grupo faziam parte os advogados Clóvis Barbosa, Benedito Figueiredo, Nilo Jaguar, Nilton Vieira Lima, Francisco Dantas, Carlos Alberto Menezes, dentre outros, que mantinham uma linha de ação em defesa da alternância de poder nos cargos de presidente e diretoria do Conselho, renovando sempre os representantes nos Conselhos Seccional e Federal.

Com a saída de Edson Ulisses da liderança desse grupo, para que fosse mantida essa mesma linha de pensamento e de ação, compromisso progressista que a OAB sempre teve em Sergipe, e para evitar que houvesse uma reeleição, uma continuidade de mandato, o grupo buscou um nome que refletisse toda essa preocupação com os advogados e com a sociedade sergipana. Após muita negociação chegou-se a um nome – que em princípio não era o desejado por Edson Ulisses para a OAB -, prevalecendo o de Henri Clay Andrade.

Ao final do mandato de Henri Clay, em 2006, avizinhou-se a possibilidade de uma reeleição, com a qual Edson Ulisses discordou peremptoriamente, pois já se discutia a possibilidade da candidatura de Maria do Carmo Déda Chagas de Melo, que tinha um brilhante trabalho na Escola Superior de Advocacia, professora respeitada e de livre trânsito entre os advogados, como também de Aída Campos, historicamente ligada às hostes da OAB, advogada militante e defensora intransigente dos direitos humanos, que, por diversas vezes, havia abdicado da candidatura à presidência da Ordem em favor de outras pessoas.

O que era uma inquietação no espírito democrático de Edson Ulisses passou a ser uma realidade, a proposta de continuidade de Henri Clay como presidente da OAB. Era a quebra do compromisso histórico com a democracia do grupo que retomou a OAB.

Naquele momento de transição, Aída Campos lança sua candidatura e, estranhamente, Henri Clay e César Britto não aceitaram o nome de Aída porque César era postulante ao Conselho Federal e argumentava que só conseguiria esse objetivo com a reeleição de Henri Clay. Houve um racha no grupo, que avaliou como um equívoco grave a reeleição, quebrando toda a estrutura de pensamento e de ação do grupo de advogados que estava conduzindo de forma progressista a OAB, que não admitia esse instituto.

A partir daí, Edson Ulisses não mais se candidatou a cargos na OAB e, em dezembro de 2006, foi convidado pelo então recém eleito Governador Marcelo Déda a coordenar a equipe de transição que analisou, junto à Procuradoria Geral do Estado, todo o aspecto jurídico da estrutura geral do Estado. Ao término dessa missão e, ao apresentar o relatório final dos trabalhos, o ainda não empossado Governador Marcelo Déda o convidou para assumir a Procuradoria Geral do Estado.